De acordo com o ministério do trabalho, pequenas empresas com até 10 empregados estão isentas do uso de sistemas de ponto eletrônico, apesar de ser uma ferramenta que automatiza o controle de horas dos colaboradores.

Empresas com mais de dez empregados podem utilizar tanto o sistema manual quanto mecânico, que consistem no sistema de controle de ponto eletrônico.

Legislação de relógio de ponto eletrônico

Nossa legislação determina que empresas que utilizam o ponto eletrônico  ou que implantarão este sistema, utilizem equipamentos que sejam homologados pelo ministério, equipados com entrada USB. A principal razão é evitar fraudes, como o trabalho de horas extras sem pagamento.

O ponto eletrônico é um sistema que possibilita ao fiscal baixar o conteúdo com os dados contidos no sistema de horas trabalhadas.

O equipamento deve possuir um software de controle e acompanhamento e permitir a impressão dos comprovantes relativos a inicio, pausa, retomada e fim da jornada diária de trabalho.

A fiscalização do governo tem aumentado para prevenir o abuso das empresas sobre os colaboradores portanto o ideal é possuir um relógio de ponto eletrônico e confiável.

Hoje temos diversos modelos de ponto eletrônico mas o mais procurado é o relógio de ponto biométrico.

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